Idosos, inclusão e direitos

LULA

• manteremos o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário. p. 49
• O resultado fiscal virá, como fizemos até aqui, da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público, da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções. p. 49

FLAVIO BOLSONARO

• Apresentaremos uma reformulação nas atuais regras fiscais, com regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública conforme determina a Constituição. p. 71
• Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias. p. 71
• E haverá uma regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União. p. 71

LULA

• vamos criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e assegurando uma política fiscal responsável. p. 49
• Manteremos a inflação sob controle de forma duradoura e sustentável, garantindo que a renda real da população cresça acima do custo de vida. p. 49

FLAVIO BOLSONARO

• Ao estabilizar e reduzir a dívida pública, nosso governo vai criar as condições para que os juros básicos fiquem em linha com a média internacional e para que a inflação volte ao centro da meta. p. 33

LULA

• Ao regulamentar a reforma tributária, vamos, por meio do Imposto Seletivo, desestimular produtos nocivos à saúde. p. 59
• assegurar tratamento tributário justo na implementação da reforma tributária p. 57

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos promover a revisão e o redimensionamento da reforma tributária em curso e da majoração de impostos efetuada pelo atual governo, com o objetivo de reduzir efetivamente a carga sobre a produção e o consumo. p. 30
• Vamos corrigir suas distorções, reduzir o IVA, hoje projetado num dos patamares mais altos do mundo, e assegurar a não cumulatividade, para que não se cobre imposto sobre imposto. p. 30

LULA

• seguiremos monitorando a evolução do endividamento das famílias e das empresas, assegurando a continuidade dos fundos garantidores, mantendo os mecanismos de controle de gastos excessivos em apostas on-line e aprimorando as regras de oferta e responsabilidade na concessão de crédito, conferindo maior proteção aos consumidores. p. 49

FLAVIO BOLSONARO

• E vamos ampliar a orientação financeira, pela rede da CAIXA, para que o brasileiro aprenda a sair do vermelho, organizar o orçamento e começar a poupar. p. 33
• A CAIXA deixará de ser apenas a operadora de benefícios para se tornar o Banco da Prosperidade. p. 46
• A grande inovação será o Ganha-Ganha, um programa em que o Estado reconhece quem faz a sua parte. p. 46

LULA

• vamos elevar a taxa de investimento da economia. p. 48
• vamos aprofundar o mercado de capitais doméstico p. 49

FLAVIO BOLSONARO

• Nossa meta é dobrar esse ritmo e alcançar um crescimento sustentado de 4% ao ano ao longo da próxima década, apoiado no investimento privado, na segurança jurídica e na competitividade do agro, da indústria e dos serviços. p. 49
• Regras claras trazem previsibilidade e credibilidade, tornando o país mais atrativo e competitivo. p. 71

LULA

• o novo mandato de Lula dará continuidade à política de valorização do salário mínimo como meio estratégico de distribuição de renda, combate à pobreza e promoção do desenvolvimento econômico e social. p. 74

FLAVIO BOLSONARO

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

LULA

• Manteremos nossa ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados. p. 75

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos também dar mais liberdade a quem trabalha, com jornada flexível que caiba na vida de mães, jovens e de quem tem mais dificuldade de entrar no mercado. p. 44

LULA

• Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem a precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho. p. 75
• Vamos continuar combatendo a pejotização espúria, com fiscalização, regras que inibam migrações fraudulentas, equiparando responsabilidades administrativas e previdenciárias e fortalecendo a inspeção do trabalho. p. 74

FLAVIO BOLSONARO

• Por isso defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única imposta a todos. p. 44

LULA

• Buscará ainda integrar a oferta de crédito público, assistência técnica, incentivos fiscais e a política de compras governamentais a compromissos com a geração de empregos de qualidade. p. 74

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos, para que mais brasileiros tenham carteira assinada e a proteção que vem com ela. p. 43

LULA

• A política de aprendizagem para o trabalho, aprimorada no atual mandato, receberá atenção adicional, como mecanismo de estímulo à inserção no mundo do trabalho. p. 24

FLAVIO BOLSONARO

• Para o jovem, vamos criar um contrato de trabalho para os 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, com menor custo na folha p. 43–44

LULA

• Vamos ampliar as parcerias com iniciativa privada para qualificação e contratação de pessoas com mais de 60 anos p. 23

FLAVIO BOLSONARO

• vamos criar um contrato mais atrativo para a contratação de pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos 12 meses p. 44

LULA

• Vamos expandir, na rede SINE, a Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade com IA, para integrar vagas, cursos, certificações e serviços de orientação profissional. p. 74
• Vamos buscar estimular ocupações sociais, criando oportunidades de trabalho em atividades de interesse coletivo p. 74

FLAVIO BOLSONARO

• vamos modernizar a intermediação de mão de obra, com um banco nacional de vagas conectado ao RH das empresas p. 44

LULA

• Queremos consolidar um sistema de proteção aos trabalhadores na economia digital e de plataformas, que normatize de forma adequada a atividade empresarial e estabeleça as regras para definir a relação de trabalho, a remuneração, condições de trabalho, proteções e direitos laborais e previdenciários, transparência algorítmica. p. 74–75

FLAVIO BOLSONARO

• Nosso projeto garante a manutenção das oportunidades de renda e de trabalho trazidas pelo trabalho por aplicativos. p. 45
• Esses trabalhadores serão protegidos, sem os interesses de dirigentes sindicais a frente do processo. p. 45

LULA

• Reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da negociação coletiva e com a atualização do sistema sindical de representação coletiva de interesse. p. 76

FLAVIO BOLSONARO

• O país precisa se posicionar contra a República Sindical, em que os interesses de dirigentes das entidades se sobrepõem ao interesse dos trabalhadores. p. 44

LULA

• fortalecer as políticas de erradicação do trabalho análogo ao escravo e do trabalho infantil p. 75

FLAVIO BOLSONARO

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

LULA

• Vamos ampliar e aprimorar políticas para os trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, com acesso ao crédito produtivo, programas de qualificação e assistência técnica p. 76
• Seguiremos potencializando o acesso a crédito para MPMEs por meio dos fundos garantidores. p. 58

FLAVIO BOLSONARO

• Para quem está começando, vamos criar o Minha Primeira Empresa: menos burocracia para abrir e formalizar o negócio, capacitação e orientação pelo Sistema S p. 45
• apoiar a internacionalização de pequenas e médias empresas via BNDES e Apex-Brasil p. 45–46

LULA

• No próximo período, vamos simplificar ainda mais o ambiente de negócios, ampliar o acesso das pequenas empresas às compras governamentais p. 57

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos fazer o bom exemplo da liberdade econômica alcançar todo o país, em cada estado e município p. 27
• Vamos promover um amplo revogaço regulatório, revisando normas obsoletas e racionalizando procedimentos p. 27

LULA

• Vamos fortalecer a Economia Popular e Solidária com prioridade à inclusão produtiva de empreendedores populares p. 75

FLAVIO BOLSONARO

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

LULA

• Estamos seguros de que, no próximo mandato, concluiremos o processo de modernização e aprimoramento da prestação dos serviços previdenciários. p. 77

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos investir em tecnologia e digitalizar os processos do INSS, dando continuidade ao caminho do Meu INSS, e profissionalizar a gestão do órgão. p. 26

LULA

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

FLAVIO BOLSONARO

• Reeditaremos um pacote antifraude na Previdência, nos moldes do que fizemos em 2019 p. 72
• Vamos mudar a governança do consignado para que a fraude não se repita p. 72

LULA

• Vamos continuar, em diálogo com a sociedade, a aprimorar a política de acesso e buscar reestruturar a base de financiamento da Previdência, buscando a diversidade das fontes de custeio. p. 77
• Queremos construir mecanismos contributivos mais flexíveis, capazes de acompanhar trajetórias ocupacionais descontínuas e múltiplas p. 77

FLAVIO BOLSONARO

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

LULA

• devemos manter, aperfeiçoar e ampliar as políticas de proteção social para quem mais necessita. p. 18

FLAVIO BOLSONARO

• vamos manter os programas sociais existentes, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate às fraudes. p. 42

LULA

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

FLAVIO BOLSONARO

• o beneficiário de programa social terá prioridade em todas as ações do Estado voltadas ao trabalho p. 43
• E garantiremos o retorno imediato e sem fila ao benefício após o seguro-desemprego, mantidas as condições de elegibilidade p. 43

LULA

• No próximo mandato, avançaremos ainda mais no fortalecimento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de média e alta complexidade, seja com mais recursos para atendimento às populações, seja por meio da expansão e modernização da rede de atendimento. p. 25
• integrar o SUAS à agenda de enfrentamento das mudanças climáticas e dos desastres p. 25

FLAVIO BOLSONARO

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

LULA

• Apoiaremos as Cuidotecas, espaços de acolhida de crianças de 3 a 12 anos, que liberam o tempo das mulheres responsáveis pelo cuidado das crianças. p. 26
• Vamos instituir um programa visando a capacitação de cuidadores com currículos inclusivos p. 26

FLAVIO BOLSONARO

• Também estruturaremos uma Rede Nacional de Cuidado, ampliando o apoio a idosos e pessoas com deficiência, com centros-dia e atendimento domiciliar em parcerias público privado com estados, municípios e organizações sociais. p. 21

LULA

• Fomentaremos a construção de infraestruturas que ampliam os cuidados indiretos e comunitários, como as lavanderias públicas, as cozinhas solidárias e os restaurantes populares. p. 26

FLAVIO BOLSONARO

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

LULA

• Continuaremos buscando ampliar e fortalecer as políticas para nossas crianças, por meio do enfrentamento da pobreza infantil, da garantia de acesso às políticas públicas e do direito ao brincar. p. 24

FLAVIO BOLSONARO

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

LULA

• As ações do Agora Tem Especialistas serão ainda mais impulsionadas. p. 37
• Daremos continuidade à parceria com hospitais privados para assegurar, em troca de créditos financeiros ou de dívidas, a oferta de exames e cirurgias para o SUS. p. 37

FLAVIO BOLSONARO

• Para usar bem o que já existe, vamos contratar serviços e exames na rede privada nos horários ociosos p. 37

LULA

• Vamos acelerar a utilização de inteligência artificial para a triagem, a priorização de casos graves, a regulação por risco clínico e o diagnóstico em áreas com escassez de especialistas. p. 35
• Aprimoraremos ainda mais a regulação do acesso à atenção especializada, garantindo maior transparência das filas e utilizando inteligência artificial, com fila única digital e ordenada pelo risco clínico p. 38

FLAVIO BOLSONARO

• usar inteligência artificial para agilizar o agendamento de consultas e exames, ajudando a encaixar o paciente na primeira vaga disponível p. 26
• Com inteligência artificial de apoio à prevenção, o sistema poderá identificar quem corre maior risco de adoecer e chamar essa pessoa para se cuidar a tempo p. 38

LULA

• Vamos acelerar os esforços na consolidação do prontuário único do cidadão, que já avança por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). p. 35

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos implantar o prontuário eletrônico único, vinculado ao CPF e integrado ao Gov.br, interoperável entre as redes pública e privada p. 26

LULA

• Seguiremos mantendo o apoio à expansão e qualificação das equipes de saúde da família, em especial as equipes multiprofissionais p. 34–35

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos ampliar a Estratégia Saúde da Família, levando o cuidado para perto de casa p. 37

LULA

• Vamos intensificar o apoio ao uso de ferramentas de saúde digital, como teleconsultas, teleorientação e teleacolhimento na rede básica de saúde. p. 35

FLAVIO BOLSONARO

• Com a telessaúde e o teleatendimento por aplicativo, médicos de regiões com baixa demanda poderão atender pacientes onde as filas são longas p. 38

LULA

• O Programa Mais Médicos, que dobrou de tamanho em nossa gestão, seguirá o caminho de vinculação e fixação de profissionais p. 35

FLAVIO BOLSONARO

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

LULA

• O programa será mantido, 100% gratuito, assegurando contínua revisão dos medicamentos ofertados e a continuidade da distribuição de fraldas geriátricas. p. 36
• Uma inovação do programa será incluir exames laboratoriais, de diagnóstico e de monitoramento de condições crônicas de saúde p. 36

FLAVIO BOLSONARO

• um sistema de entrega de remédio em domicílio vai garantir que o idoso, a pessoa com deficiência e o doente crônico não precisem escolher entre buscar o tratamento e pagar o transporte. p. 38

LULA

• vamos continuar investindo no aumento de oferta de exames e recursos diagnósticos p. 35

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos ainda ampliar o acesso a exames preventivos p. 37

LULA

• A vacinação nas escolas seguirá como eixo prioritário para recuperar coberturas vacinais e avançar na prevenção de doenças e no controle de diferentes tipos de câncer, com destaque para o HPV. p. 36
• Continuaremos incorporando novas vacinas ao calendário do SUS p. 37
• Continuaremos aperfeiçoando os instrumentos das PDPs para ampliar a absorção tecnológica, a inovação e o fortalecimento da indústria nacional. p. 39

FLAVIO BOLSONARO

• manter a imunização e o incentivo à produção nacional de vacinas p. 37

LULA

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos garantir as condições para que seja possível a correção efetiva da tabela SUS. p. 37
• Vamos assegurar uma remuneração que cubra o custo real do atendimento p. 37

LULA

• Continuaremos investindo para garantir à rede pública equipamentos modernos e em número suficiente para atender a população. p. 37
• No próximo mandato, avançaremos na implantação de novos hospitais universitários e na sua articulação com o Agora tem Especialistas. p. 34

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos também fortalecer a Rede Nacional de Hospitais Inteligentes (EBSERH), modernizando os hospitais universitários federais. p. 38

LULA

• Vamos consolidar, em todo o Brasil, a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo p. 38
• Ampliaremos os Centros Especializados de diagnóstico e tratamento do câncer (UNACONS e CACONS), com expansão de centros de radioterapia e cirurgias. p. 38

FLAVIO BOLSONARO

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

LULA

• Continuaremos reforçando a cobertura de exames e tratamento, incluindo o diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero, bem como os cuidados para mulheres que sofrem de endometriose e outras condições ginecológicas crônicas. p. 38
• Fortaleceremos o planejamento reprodutivo ampliando o acesso a métodos contraceptivos modernos e de longa duração p. 38

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos ampliar o acesso a exames preventivos, cuidando da mulher com câncer, na menopausa, na gestação ou que sofre de endometriose, por exemplo p. 21
• E teremos Unidades Móveis de Saúde da Mulher, ônibus ou caminhões adaptados que percorrerão o país, além de barcos adaptados para atender a população ribeirinha. p. 21

LULA

• A maternidade segura continuará sendo um compromisso central do SUS, com intensificação da redução da mortalidade materna p. 38–39

FLAVIO BOLSONARO

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

LULA

• Manteremos o apoio aos municípios para que, conforme a lei aprovada em nosso mandato, universalizem a oferta de saúde bucal. p. 36

FLAVIO BOLSONARO

• dar acesso também à saúde bucal p. 21

LULA

• Na saúde mental, ampliaremos os investimentos na Rede de Atenção Psicossocial e nos CAPS, ampliando a atenção a crianças, adolescentes e jovens. p. 39

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos fortalecer e ampliar a atenção à saúde mental, chegando às famílias que muitas vezes enfrentam tudo sozinhas p. 39

LULA

• Também fortaleceremos o diagnóstico e o acompanhamento de pessoas com TEA e outras neurodivergências p. 39

FLAVIO BOLSONARO

• a implantação de Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista p. 39
• o diagnóstico precoce e o apoio às crianças com TDAH p. 39

LULA

• Ampliaremos os profissionais e as estratégias voltadas às pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas. p. 39

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos proibir o uso dos recursos dos programas sociais para apostas p. 33
• promover campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos do endividamento com jogos p. 33

LULA

• Vamos dar escala a esse programa do SUS para que idosos tenham acesso a esse direito em todo território nacional. p. 22

FLAVIO BOLSONARO

• criar o Programa de Atendimento aos Idosos, com atendimento facilitado e adequado a quem envelhece p. 37

LULA

• Seguiremos com as ações e políticas já pactuadas com os estados e municípios brasileiros para chegarmos à meta de 80% das nossas crianças alfabetizadas na idade certa. p. 31

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos priorizar o método fônico, que é o de melhor resultado comprovado pela ciência, ensinando a criança a ligar cada som à sua letra, em vez das abordagens que fracassaram por décadas. p. 35

LULA

• vamos instituir uma estratégia nacional permanente de recomposição e aceleração das aprendizagens, com atenção especial aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio. p. 31

FLAVIO BOLSONARO

• vamos criar o Programa Acolher: um aluno com bom desempenho é remunerado para dar reforço aos colegas que precisam, de forma remota ou presencial. p. 35

LULA

• Na segunda edição do Novo PAC, ampliaremos ainda mais o fomento a estados e municípios para juntos alcançarmos a metas do PNE. p. 31

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos ampliar a oferta de creches para as crianças desde a primeira infância, em período integral, com alimentação digna e foco no desenvolvimento infantil. p. 21
• Onde não houver vaga na rede pública, a família receberá um voucher-creche para acesso à rede privada credenciada até a vaga pública surgir p. 21

LULA

• O fomento à expansão da educação em tempo integral terá absoluta prioridade no novo mandato. p. 31

FLAVIO BOLSONARO

• Apoiamos a escola em tempo integral, para que a criança tenha mais tempo de aprendizado, reforço e atividades formativas p. 35
• Manteremos as escolas abertas nas férias com o Escola nas Férias, oferecendo esporte, arte, música e literatura em vez de deixar a criança ociosa. p. 35–36

LULA

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

FLAVIO BOLSONARO

• E onde faltar vaga na rede pública, a família receberá um voucher educacional para matricular o filho em outra escola p. 36

LULA

• estamos levando internet de qualidade às escolas brasileiras, já tendo alcançado 75% delas com conectividade nos parâmetros adequados. Vamos universalizar este serviço no próximo mandato p. 32
• No próximo mandato seguiremos ampliando o acervo do MEC Livros e incluindo novas línguas no MEC Idiomas. p. 32

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos ainda levar robótica, computadores, tablets e internet às escolas, e incluir no currículo competências para a economia digital p. 35
• vamos levar conectividade às localidades de baixa cobertura, priorizando escolas, áreas rurais e regiões de fronteira p. 24

LULA

• Vamos dar continuidade e fortalecer o Pé-de-Meia. p. 32
• Nenhum jovem em situação de pobreza ou vulnerabilidade social no Brasil deve deixar a escola por falta de renda. p. 32

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos criar o Programa Escola de Campeões, com parcerias público- privadas para levar o esporte competitivo às escolas p. 40
• O programa é também uma arma contra a evasão escolar e a repetência p. 40

LULA

• No novo mandato, continuaremos a expansão da nossa rede de institutos federais, priorizando a interiorização, os vazios educacionais, as periferias urbanas e os municípios com baixa oferta de cursos técnicos. p. 33

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos ampliar a oferta de educação técnica para os alunos do ensino médio, para que o jovem saia da escola já com uma profissão na mão, e não apenas com um diploma. p. 36
• Nessa parceria, o setor produtivo poderá custear bolsas de formação técnica, financiando a qualificação dos profissionais de que precisa. p. 36

LULA

• O Piso Nacional do Magistério será mantido e daremos continuidade às medidas de apoio à formação docente, de elevação da atratividade das licenciaturas, por meio do Pé-de-Meia Licenciatura p. 33

FLAVIO BOLSONARO

• Os professores terão qualificação contínua baseada em evidências científicas, e não em modismos pedagógicos, com formação que os prepare para ensinar bem, e não para militar em sala de aula. p. 35

LULA

• No novo mandato, a conciliação destes objetivos continuará orientando a ação federal, que será também pautada pelo compromisso em cumprir as metas do Plano Nacional de Educação 2026-2036. p. 31
• Avançaremos com o compartilhamento de dados para eficiente execução das políticas educacionais. p. 32

FLAVIO BOLSONARO

• A gestão passa a ser baseada em indicadores de resultado e proficiência, e o financiamento seguirá o orçamento por resultados, com repasses vinculados a metas de aprendizagem, sem abandonar regiões que enfrentam maiores dificuldades. p. 35

LULA

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

FLAVIO BOLSONARO

• A educação será orientada pelo conhecimento e livre de doutrinação político-partidária, respeitando a liberdade de consciência e o papel das famílias. p. 35
• Vamos ampliar as Escolas Cívico-Militares, que uniram disciplina e bom desempenho onde foram implantadas p. 35

LULA

• A educação inclusiva e a educação bilíngue de surdos continuarão recebendo apoio federal, para ampliar a acessibilidade nas escolas p. 23

FLAVIO BOLSONARO

• garantir atendimento ao aluno com altas habilidades, que hoje se perde por falta de estímulo p. 35

LULA

• continuaremos fortalecendo as políticas de enfrentamento do analfabetismo na população adulta p. 31

FLAVIO BOLSONARO

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

LULA

• Haverá também novo ciclo expansão e interiorização da educação superior pública para superar os vazios educacionais e as assimetrias regionais. p. 33
• Continuaremos a investir na ampliação e na melhoria da qualidade de pós- graduação nas áreas de conhecimento, nas regiões e nas localidades pouco ou não atendidas. p. 34

FLAVIO BOLSONARO

• No ensino superior, vamos transferir a governança para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, unificando ciência e ensino superior sob o mesmo teto. p. 36
• A CAPES e o CNPq passarão a priorizar o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia p. 36

LULA

• Manteremos os investimentos na rede nacional de cursinhos populares (CPop), de modo a facilitar o acesso da juventude ao ensino superior. p. 24
• Adotaremos medidas para aperfeiçoar a assistência estudantil, para garantir a permanência e a conclusão dos cursos pelos estudantes nas instituições públicas. p. 33

FLAVIO BOLSONARO

• vamos adotar o Empréstimo Contingente à Renda: o estudante só começa a pagar quando estiver empregado e ganhando, o valor da parcela é proporcional ao que ele recebe e o prazo é bem mais longo. p. 37

LULA

• Manteremos a estratégia de asfixia financeira do crime organizado por meio de ações articuladas, que já permitiu, desde 2023, causar R$ 35,8 bilhões de prejuízos às organizações criminosas. p. 27
• Fortaleceremos o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026. p. 27

FLAVIO BOLSONARO

• PCC, CV, milícias e todas as outras facções serão declaradas como organizações narcoterroristas. p. 13
• Vamos seguir o dinheiro do crime: bloquearemos ativos e desarticularemos a lavagem de dinheiro que sustenta as facções. p. 13

LULA

• Construiremos, junto com os entes federados, programas no modelo de policiamento de proximidade, fortalecendo a relação entre polícias e comunidades. p. 30
• Ampliaremos o programa de estímulos para uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens. p. 30

FLAVIO BOLSONARO

• Bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança. p. 13

LULA

• Manteremos as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas e na Pan-Amazônia, com patrulhamento fluvial e aéreo, inteligência policial e ambiental e cooperação com os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). p. 29
• vamos avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos p. 27

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos criar o Sistema Nacional de Fronteira, uma tropa de elite do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira, equipada com armas de guerra, inteligência e tecnologia, responsável por criar um paredão na fronteira. p. 13–14
• Nós vamos usar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar, de forma permanente, os portos e aeroportos brasileiros. p. 15

LULA

• Cumpriremos as metas do Plano Pena Justa e instituiremos o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado p. 28
• Fortaleceremos o sistema penitenciário federal, ampliando sua capacidade operacional e de isolamento de lideranças criminosas p. 28

FLAVIO BOLSONARO

• O Brasil terá 5 novos presídios de segurança máxima no modelo adotado por El Salvador. p. 14
• Eles vão viver sem celular, sem visita íntima e com visitas monitoradas. p. 14
• Em parceria com os governos estaduais, vamos criar meio milhão de novas vagas no sistema prisional em 4 anos e zerar o déficit carcerário. p. 14

LULA

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

FLAVIO BOLSONARO

• o novo Governo do Brasil vai usar toda a sua força para acabar com a progressão de regime de quem comete crimes hediondos. p. 15

LULA

Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

FLAVIO BOLSONARO

• O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. p. 13
• Vamos punir também maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. p. 13

LULA

• Vamos dar sequência ao Pacto, ampliando a rede de proteção às mulheres – concluiremos as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. p. 21
• vamos adquirir e distribuir aos Estados kits para aprimorar o monitoramento de agressores. p. 21

FLAVIO BOLSONARO

• Os agressores das mais de meio milhão de mulheres com medida protetiva no Brasil serão monitorados pelas autoridades com o uso de tornozeleiras eletrônicas. p. 14
• Vamos endurecer a lei e obrigar assassinos e agressores de mulheres a cumprir integralmente suas penas. p. 14

LULA

• Reforçaremos ações de inteligência e justiça para agilizar as investigações e a punição de crimes contra crianças e adolescentes. p. 24

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos usar a força da Presidência da República e a nossa experiência legislativa para aprovar e implementar a castração química de criminosos que abusam de mulheres e crianças. p. 14

LULA

• Continuaremos expandindo e aprimorando o Programa Celular Seguro, que já conta com mais de 4 milhões de usuários cadastrados. p. 29
• Vamos continuar intensificando o enfrentamento às redes de receptação, reduzindo também fraudes bancárias, golpes financeiros e outros crimes associados. p. 29

FLAVIO BOLSONARO

• Criminoso que for pego roubando celular vai ficar preso. p. 16
• Quem furta ou revende um aparelho fruto de crime vai ter a pena inicial quadruplicada, também sem benefícios. p. 16

LULA

• Consolidaremos o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal, modernizaremos o SINESP e a Infoseg e ampliaremos as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). p. 28

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos implantar o Muralha Brasileira - um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais p. 15
• vamos vigiar portos, aeroportos e áreas públicas com mais de 1 milhão de novas câmeras espalhadas por todo o país. p. 15

LULA

• O programa prevê R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para estados e municípios realizarem investimentos em equipamentos e infraestrutura. p. 27–28

FLAVIO BOLSONARO

• O novo governo do Brasil vai dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato. p. 15

LULA

• priorizaremos investimentos continuados na urbanização de favelas e periferias, na requalificação de espaços públicos e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais p. 28
• Fortaleceremos as políticas de prevenção à violência com foco na proteção da juventude negra e da expansão de programas de mediação comunitária e justiça restaurativa em parceria com estados e municípios. p. 29

FLAVIO BOLSONARO

• vamos retomar as áreas hoje sob domínio de facções, devolvendo aos moradores a liberdade de ir e vir na própria comunidade p. 47
• Vamos fazer consórcios e convênios com estados e municípios para investir em inteligência, retomada de territórios alinhada a políticas públicas estruturantes, tecnologia, armamentos de última geração e valorização do policial. p. 13

LULA

• manteremos uma política de controle de armas e munições, fundamental para reduzir a violência e fortalecer uma política democrática de segurança pública. p. 28
• Aprimoraremos os mecanismos de rastreabilidade de armas e munições p. 28

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Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

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• Os recursos hoje direcionados às famílias de detentos serão redirecionados às famílias das vítimas p. 15

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• Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública p. 30

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• O Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio permanecerá como guia central de nossa estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres. p. 21
• Vamos dar sequência ao Pacto, ampliando a rede de proteção às mulheres – concluiremos as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. p. 21

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• Vamos ampliar os espaços de acolhimento para mulheres em situação de violência, porque nenhuma mulher deve continuar ao lado do agressor por não ter para onde ir. p. 20
• Vamos abrir essas centrais em todo o Brasil, em parceria com estados e municípios, em imóveis da União e em conjunto com o Sistema S e instituições públicas e privadas. p. 17

LULA

• Ampliaremos as Salas Lilás p. 21
• Seguiremos fomentando a capacitação das forças de segurança para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência e a punição aos que infligirem a violência. p. 21

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos modernizar e integrar os canais de denúncia, reunindo o Ligue 180, as delegacias online, o botão de emergência e as centrais de monitoramento em uma plataforma inteligente de resposta rápida. p. 18–19
• Vamos implantar um sistema nacional de avaliação de risco, para que cada denúncia receba atendimento proporcional ao nível da ameaça, priorizando os casos mais graves. p. 19

LULA

• A execução dos Planos de Ação nas empresas com desigualdades identificadas será tornada obrigatória, com metas progressivas de redução das disparidades salariais e ampliação da presença de mulheres, especialmente negras e pessoas com deficiência. p. 75

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• Persistiremos buscando assegurar políticas que apoiem as mulheres em sua inserção no mundo do trabalho, com linhas de crédito mais favorecidas para agricultoras e extrativistas no âmbito do Pronaf p. 21

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• A Escola Brasil por Elas será o maior programa gratuito de capacitação feminina da América Latina, integrado aos cursos do Sistema S e a parcerias público-privadas. p. 20
• Vamos criar um sistema que integre vagas de emprego, qualificação, abertura simplificada de empresa, apoio ao pequeno negócio e intermediação de mão de obra. p. 20

LULA

• Vamos transformar as micro e pequenas empresas em protagonistas da inovação, das exportações e da transição verde, fortalecendo o empreendedorismo feminino. p. 57

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• Vamos oferecer orientação financeira, do primeiro salário ao primeiro patrimônio p. 19
• A CAIXA Econômica Federal, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste serão motores dessa prosperidade, ampliando o programa CAIXA Pra Elas p. 20

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• vamos assessorar a mulher a obter a escritura da casa própria no seu nome p. 20

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• Garantiremos pacotes de internet para que nenhuma mulher deixe de estudar, se capacitar, buscar emprego, empreender ou pedir ajuda por falta de conexão. p. 18
• A ClarIA estará ao lado da mulher em cada passo. p. 18

LULA

• É preciso ampliar as políticas de proteção às mulheres, combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, promover a autonomia econômica, assegurar igualdade de oportunidades e garantir os direitos sexuais e reprodutivos. p. 21
• Queremos também, no próximo mandato, avançar, junto com a sociedade, em medidas que mudem e ampliem, cultural e estruturalmente, o respeito às meninas e mulheres. p. 21

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• Este Plano respeita todos os arranjos familiares e a liberdade de cada mulher decidir o próprio caminho, seja no cuidado do lar, seja no mercado de trabalho. p. 17

LULA

• No próximo mandato, intensificaremos tanto as ações de promoção da autonomia das pessoas idosas, voltadas para aquelas pessoas com baixo grau de dependência, quanto medidas centradas na garantia do cuidado para aquelas pessoas com maior dependência. p. 22
• Seguiremos apoiando a ampliação das vagas públicas em Instituições de Longa Permanência - ILPIS p. 22

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• vamos oferecer o programa Casa Segura para Envelhecer, com subsídio à acessibilidade domiciliar para famílias de menor renda. p. 39
• E vamos ampliar as instituições de longa permanência para idosos p. 39
• Desenvolveremos um aplicativo de companhia com alertas de perigo p. 39

LULA

• Manteremos a implementação do Viver sem Limites. p. 23
• A fiscalização do cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será fortalecida p. 23

FLAVIO BOLSONARO

• Nossas políticas serão transversais, atravessando todas as áreas do governo, voltadas a ações concretas de garantia de direitos, inclusão e integração social p. 39

LULA

• Manteremos o combate ao racismo no centro de nossa estratégia de desenvolvimento p. 19
• As políticas de fomento à participação da população negra no funcionalismo público, especialmente nos espaços superiores da gestão governamental, terão continuidade, alinhadas à política de cotas no serviço público p. 19

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• Persistiremos, garantindo proteção a seus territórios, com ações para demarcação e desintrusão de terras sempre que necessárias. p. 20
• Vamos dar continuidade a este processo de reconhecimento do direito ao território, buscando acelerar os procedimentos p. 20
• Vamos implantar plenamente a Universidade Indígena, criada em 2026. p. 20

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• Será conferida autonomia aos povos indígenas e quilombolas para decidir sobre atividades produtivas em suas terras, com respeito ao desenvolvimento sustentável e às regras ambientais p. 50

LULA

• de modo a garantir capacidade de o Estado atender, de forma adequada, justa e inclusiva, às pessoas LGBTQIAP+ e todas as suas especificidades. p. 23

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• Não recuaremos um passo sequer na proteção digital de crianças e adolescentes, com aprimoramento do ECA Digital, regulamentação do uso de telas por faixa etária, promoção do uso seguro das tecnologias e regulamentação das plataformas de jogos e dos ambientes digitais. p. 24

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• Estamos comprometidos em ampliar, para os jovens, além de mais oportunidades na educação, o acesso ao lazer, à cultura, ao esporte, ao descanso e às oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. p. 24

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• Consolidaremos uma política migratória humanista e estratégica p. 30

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• O MCMV será mantido e ampliado no próximo mandato, para todas as faixas de renda e preservando seu foco nas famílias de mais baixa renda. p. 45
• Aprimoraremos e ampliaremos o Reforma Casa Brasil. p. 45

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de residências e a menor taxa de juros possível no financiamento. p. 47

LULA

• Daremos sequência também à iniciativa, que se mostrou bem-sucedida, de utilizar áreas da União, algumas em regiões centrais e valorizadas das cidades, para construir moradias do MCMV p. 45

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• No próximo mandato, todas estas obras terão recursos assegurados para sua conclusão, para garantir melhores condições de vida às periferias por elas atendidas. p. 46
• O Imóvel da Gente terá continuidade para que terrenos e imóveis da União beneficiem famílias com regularização fundiária dos imóveis em que já residem p. 17–18

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos promover a urbanização de áreas degradadas, evitando o risco de deslizamentos em encostas, e incentivar a regularização fundiária, priorizando as áreas urbanas já consolidadas e reduzindo os vazios urbanos p. 47

LULA

• Continuaremos, no próximo mandato, a perseguir o objetivo de apoiar estados e municípios a universalizar acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, buscando priorizar periferias historicamente negligenciadas. p. 46

FLAVIO BOLSONARO

• nós vamos garantir sua plena aplicação e acelerar as concessões e parcerias para universalizar o acesso à água tratada e ao esgoto, com atenção especial ao saneamento rural. p. 47
• nenhuma escola sem água até 2030 p. 47

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• A gestão dos resíduos sólidos e o tratamento de esgotos continuarão a ter o apoio da União, estimulando soluções inovadoras, como a produção de biogás e biometano. p. 47

FLAVIO BOLSONARO

• a meta do Programa Lixão Zero, acabando com os lixões a céu aberto. p. 47–48

LULA

• Nosso compromisso é continuar apoiando investimentos em transporte coletivo de alta capacidade e na modernização e eletrificação progressiva das frotas do transporte coletivo. p. 46

FLAVIO BOLSONARO

• Os bancos públicos priorizarão o financiamento de linhas de metrô, transporte sobre trilhos e ônibus movidos a eletricidade e biocombustíveis. p. 51

LULA

• Vamos aperfeiçoar nossa capacidade de resposta e seguir aprimorando a Defesa Civil. p. 47
• Queremos fomentar a adaptação climática por meio de infraestrutura verde, proteção de mananciais e ocupação resiliente do território. p. 47
• Institucionalizaremos a adaptação climática como eixo permanente do planejamento público p. 72–73

FLAVIO BOLSONARO

• E vamos ampliar a infraestrutura de prevenção a eventos climáticos extremos, com barragens de usos múltiplos, reservatórios de controle de cheias, diques, canais e obras de drenagem e macrodrenagem, além do fortalecimento do monitoramento, alerta e resposta da Defesa Civil. p. 52

LULA

• Continuaremos fortalecendo o crédito rural, ampliando os recursos do Plano Safra e assegurando juros compatíveis com a rentabilidade da atividade agropecuária. p. 61

FLAVIO BOLSONARO

• trazer ferramentas de securitização e reorganização das dívidas do setor, dando ao produtor o horizonte de mais de um ano que ele precisa para planejar. p. 54
• articular o Plano Safra com incentivos à produção de biomassa. p. 55

LULA

• Vamos continuar expandindo o Plano Safra da Agricultura Familiar, com juros compatíveis com o perfil do agricultor e tipo de produto, com prioridade para produção de alimentos da cesta básica. p. 59
• A ampliação do PAA será mantida, priorizando a compra de alimentos frescos e diversificados da agricultura familiar e da sociobiodiversidade para equipamentos públicos e famílias vulneráveis. p. 59–60

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• Daremos especial atenção ao fortalecimento da política de seguro rural. p. 62
• daremos especial atenção ao fortalecimento do Programa Garantia-Safra e à ampliação do acesso ao seguro rural da agricultura familiar. p. 60

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos ampliar o Seguro Rural p. 54

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• Vamos também ampliar a capacidade de armazenamento das safras, hoje insuficiente para o que o país produz. p. 31
• Vamos criar os Corredores Logísticos Inteligentes, com foco direto na redução do custo de transporte p. 31

LULA

• No próximo governo, seguiremos acelerando a produção nacional de fertilizantes. p. 63
• Vamos ampliar o fomento à produção nacional de bioinsumos para reduzir a dependência de fertilizantes químicos importados. p. 60

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos apoiar a produção nacional de fertilizantes, aproveitando as reservas de minerais que o país possui, como o potássio e o fosfato p. 54

LULA

• A regularização fundiária, especialmente na região Norte, também é essencial para a segurança jurídica dos produtores rurais e incentivo aos investimentos. p. 60

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos retomar esse ritmo e promover ampla regularização e titulação do pequeno proprietário rural p. 54
• E traremos segurança jurídica sólida, irreversível e sem margem para relativizações do direito de propriedade p. 54

LULA

• Continuaremos a avançar na política de reforma agrária, assentando as famílias acampadas, estruturando os assentamentos e ampliando o acesso ao crédito fundiário. p. 60

FLAVIO BOLSONARO

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• buscaremos implementar um programa nacional de resiliência climática no campo, ampliando as áreas irrigadas, promovendo a conservação dos solos p. 61

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• Na irrigação, vamos ampliar significativamente a área irrigada do país p. 54
• simplificar as outorgas, cujo prazo médio hoje é de 24 meses, desenvolver polos de irrigação no Matopiba e no semiárido nordestino p. 54–55

LULA

• Simplificaremos o acesso ao crédito, escalando soluções digitais, como o aplicativo Meu Imóvel Rural, e tornando processos menos burocráticos. p. 59

FLAVIO BOLSONARO

• Em vez de prestar a mesma informação a vários órgãos, o produtor a presta uma vez só. p. 28

LULA

• Os produtores serão apoiados na implementação de sistemas de rastreabilidade individual do rebanho, do nascimento ao abate, para atender às exigências dos mercados internacionais. p. 62

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos instituir a rastreabilidade completa das cadeias produtivas, integrando em um só sistema os cadastros fundiários e ambientais, as guias de trânsito animal, as autorizações de supressão vegetal e o monitoramento por satélite. p. 28

LULA

• Vamos continuar neste caminho, fortalecendo a diplomacia comercial, promovendo a imagem do agronegócio e reforçando a atuação dos adidos agrícolas em mercados estratégicos p. 62

FLAVIO BOLSONARO

• buscar soluções diplomáticas eficazes contra sanções dos Estados Unidos, da China e da Europa aos produtos nacionais. p. 54

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• Vamos aproximar as duas pontas, com qualificação e intermediação que liguem quem busca trabalho a quem precisa de trabalhador no campo. p. 54

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• A Embrapa será fortalecida para consolidar a liderança do Brasil em tecnologia agropecuária tropical p. 62
• Vamos dar sequência ao ousado programa de recuperação de pastagens degradadas p. 62

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• O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) vai avançar ainda mais. p. 60
• manteremos nosso compromisso com o fomento à pesca artesanal e à aquicultura familiar p. 61

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• No próximo mandato, continuaremos apoiando estados e municípios para cumprirem estes percentuais p. 59
• Vamos também manter regras de publicidade que evitem a indução do consumo de produtos nocivos à saúde. p. 59

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• No próximo mandato, continuaremos trabalhando para alcançar o desmatamento líquido zero até 2030, meta que reafirmamos. p. 70

FLAVIO BOLSONARO

• Teremos a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029 p. 58

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• todas as instâncias do governo persistirão atuando de forma integrada na implementação dos planos de controle e prevenção do desmatamento e na implementação plena do Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo. p. 70

FLAVIO BOLSONARO

• e combateremos as queimadas ilegais, fortalecendo a prevenção, o monitoramento, a fiscalização e o combate aos crimes ambientais p. 58

LULA

• Vamos expandir monitoramento satelital e uso de inteligência artificial no combate a crimes ambientais. p. 72
• O combate à mineração ilegal continuará sendo prioridade estratégica, com investigação financeira obrigatória em todas as ações de desarticulação de organizações criminosas. p. 29

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos integrar e aprimorar os sistemas e bases de dados já existentes, utilizando informações fundiárias e ambientais e monitoramento por satélite para tornar a fiscalização mais eficiente e direcionada. p. 58
• Vamos ampliar a cooperação com os países vizinhos contra os crimes ambientais transfronteiriços p. 58

LULA

• Continuaremos mobilizando políticas para assegurar a efetividade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica. p. 70

FLAVIO BOLSONARO

• sem criar novas obrigações ou custos desnecessários para o produtor rural que atua dentro da lei. p. 58

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• Vamos aprimorar a implementação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltados à biodiversidade p. 72

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos criar mecanismos de incentivo econômico à preservação, ampliando o pagamento por serviços ambientais p. 57
• Vamos consolidar o Cadastro Ambiental Rural e ampliar o pagamento por serviços ambientais para conservação e restauração p. 55

LULA

• Avançaremos em uma regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), aprovado neste mandato, articulada com objetivos da Nova Indústria Brasil. p. 51

FLAVIO BOLSONARO

• E vamos consolidar o mercado regulado de carbono com segurança jurídica, posicionando o Brasil como fornecedor global de ativos ambientais p. 57

LULA

• defendemos seguir expandindo políticas públicas para estimular as atividades industriais, farmacêuticas, alimentares, da construção civil e da cosmética derivadas da biodiversidade p. 56
• O Fundo Amazônia seguirá garantindo recursos para projetos de desenvolvimento sustentável. p. 56

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• impulsionar a bioeconomia, com biotecnologia, fármacos, cosméticos e novos materiais a partir da biodiversidade. p. 57
• vamos ampliar as alternativas de renda a partir da floresta preservada p. 59

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• Vamos acabar com a política que criminaliza o morador da floresta, substituindo a punição cega por um caminho de orientação, regularização e oportunidade. p. 59

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• Vamos eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio, dando eficiência à fiscalização p. 59
• exigir transparência de financiadores e de projetos das ONGs que recebem recursos internacionais e judicializam ações contra a União p. 59

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• Articularemos as políticas e mobilizaremos todos os atores governamentais, privados e da sociedade civil para que cumpramos a nossa nova NDC. p. 71
• O Fundo Clima e o Eco Invest continuarão a ser instrumentos fundamentais para o financiar a descarbonização da economia. p. 71

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• Vamos avançar na destinação das terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos, e reforçar a regularização fundiária. p. 70
• Incentivaremos a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e buscaremos avançar em uma política de valorização dos 75 parques nacionais p. 71

FLAVIO BOLSONARO

• O Brasil protegerá todos os seus biomas, respeitando as diferenças ambientais, sociais e econômicas de cada um. p. 58

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• Vamos ampliar o ProPatinhas, fortalecendo as caravanas de castração, e dar continuidade ao SinPatinhas, cadastro nacional de cães e gatos. p. 71

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• Um debate importante a ser promovido no próximo período refere-se ao barateamento da energia elétrica para os consumidores residenciais e as empresas, buscando garantir justiça tarifária e a preservar a sustentabilidade econômico-financeira do setor. p. 65–66

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos simplificar a conta de luz, racionalizando encargos e subsídios cruzados, e promover a redução gradual da CDE e das fontes incentivadas, mantida a tarifa social para quem mais precisa dela. p. 31

LULA

• Continuaremos a atuar para mitigar a volatilidade dos preços internacionais, garantindo que os brasileiros não fiquem expostos a choques externos. p. 66

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos reduzir impostos sobre energia elétrica e combustíveis p. 31

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• No próximo mandato, continuaremos atuando para, em simultâneo, assegurar segurança energética, avançar na transição energética justa e combater a pobreza energética. p. 64
• Será buscada a universalização do acesso à energia elétrica no campo, priorizando fontes renováveis, como solar e eólica. p. 60–61

FLAVIO BOLSONARO

• mantida a tarifa social para quem mais precisa dela p. 31

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• Daremos sequência à estratégia de incrementar a participação de fontes renováveis, ampliar os investimentos em armazenamento e flexibilidade do sistema elétrico p. 64
• vamos abrir uma nova fronteira de investimentos em baterias para melhorar a oferta de energia e a robustez do sistema. p. 65

FLAVIO BOLSONARO

• implantar um programa de armazenamento de energia, com baterias de grande porte e outras tecnologias p. 53

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• Daremos continuidade aos leilões de transmissão p. 65

FLAVIO BOLSONARO

• expandir e modernizar a rede de transmissão, integrando novas fontes renováveis e reduzindo congestionamentos. p. 52

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• A Petrobras deverá retornar ao segmento de distribuição de combustíveis, expandindo sua capacidade de refino e ampliando a atuação da Transpetro para logística de GNL. p. 67
• A infraestrutura de gás natural continuará sendo expandida p. 66

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos apoiar a expansão da rede de escoamento e transporte de gás conforme a demanda, com segurança jurídica e regras estáveis que atraiam o investimento privado p. 53
• vamos estimular a modernização do refino rumo ao aproveitamento do petróleo nacional p. 53

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• permitir a exploração do gás não convencional (fracking) com responsabilidade ambiental e cumprindo a lei p. 52

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• Continuaremos ampliando e fortalecendo a produção de biocombustíveis, como etanol de milho e cana, biodiesel e combustível sustentável de aviação (SAF). p. 63
• A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) continuará sendo aprimorada p. 68

FLAVIO BOLSONARO

• E vamos transformar o Brasil em potência de biocombustíveis: etanol, biodiesel, HVO, SAF e biogás p. 53
• Vamos fortalecer e ampliar o Programa Renovabio para o exterior, permitindo que o Brasil venda créditos de carbono ao mundo. p. 53

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• Avançaremos na autonomia do ciclo do combustível nuclear e aproveitaremos de forma responsável as reservas nacionais de urânio p. 68

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Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

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• Vamos seguir expandindo a geração hidrelétrica por critérios socioambientais, de segurança energética e flexibilidade do sistema à integração das renováveis e acelerar a redução da produção de carvão. p. 65
• Continuaremos acompanhando e participando do debate internacional sobre a construção de um mapa do caminho global para longe dos combustíveis fósseis p. 71

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• A nova edição do Novo PAC manterá a articulação dos investimentos públicos e privados em infraestrutura logística, dando sequência a obras públicas e concessões. p. 53

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos investir R$ 900 bilhões em quatro anos em rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias. p. 51

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• aprimorando o uso das debêntures de infraestrutura, dos fundos de investimento em participações e do mercado secundário de recebíveis p. 49

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos modernizar os marcos regulatórios e adotar um novo modelo de financiamento para toda a infraestrutura, com fundo lastreado na securitização de ativos e imóveis da União, uso intensivo de PPPs e concessões e financiamentos do BNDES exclusivamente para obras em território brasileiro. p. 50–51

LULA

• Manteremos o ritmo nas concessões rodoviárias e intensificaremos as de ferrovias em duas frentes: leilão de novos projetos e repactuação dos contratos existentes. p. 53

FLAVIO BOLSONARO

• No transporte ferroviário, vamos destravar a Ferrogrão; adotar o trem de cargas que ligará Mato Grosso, o oeste do Paraná e Santa Catarina; implantar o Trem do Nordeste, uma malha de passageiros ligando capitais da região p. 51
• concluir a Transnordestina e ampliar o seu escopo para que a Paraíba e o Rio Grande do Norte sejam contemplados. p. 51

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• daremos continuidade ao fortalecimento dos investimentos em aeroportos regionais e medidas de incentivo a novas rotas aéreas. p. 53
• daremos prosseguimento à política de novos arrendamentos nos portos organizados p. 54

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos trabalhar para destravar, sempre com responsabilidade ambiental, os projetos de infraestrutura fluvial que escoam a produção do país, como a Hidrovia do Tapajós p. 51

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• Vamos assegurar regras claras, prazos definidos e critérios técnicos p. 49
• Se não decidir nem se manifestar dentro desse prazo, a licença deve ser concedida p. 50
• Para os grandes projetos de longa maturação, criaremos mecanismos de estabilidade das regras de até 20 anos p. 50

LULA

• vamos avançar nos investimentos para revitalizar as bacias hidrográficas e ampliar as infraestruturas para Segurança hídrica, garantindo água de qualidade para beber e produzir e proteção contra cheias e enchentes p. 72
• Ampliaremos o Programa Cisternas em regiões com estresse hídrico, garantindo água para consumo e produção. p. 60

FLAVIO BOLSONARO

• Iremos concluir, iniciar, executar estruturas como o Ramal do Apodi, o Ramal do Salgado, a Adutora do Seridó, o Canal do Xingó, o Ramal do Piancó, os Canais do Sertão Baiano, Piauiense e Alagoano, o CAC e a duplicação do Eixão das Águas do Ceará p. 52
• expandir a água de reuso para os períodos de estiagem. p. 55

LULA

• Vamos transformar a região em um polo de atração de plantas industriais eletrointensivas que buscam energia renovável e previsível para produzir com baixa emissão p. 56

FLAVIO BOLSONARO

• vamos priorizar as obras hídricas que faltam para levar água a mais regiões do Nordeste p. 60
• Vamos viabilizar o Trem do Nordeste, 1.400 km de trilhos interligando Salvador, Aracaju, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal e Fortaleza p. 60

LULA

• Por isso, defendemos seguir expandindo políticas públicas para estimular as atividades industriais, farmacêuticas, alimentares, da construção civil e da cosmética derivadas da biodiversidade e reforçar a política de regularização fundiária. p. 56

FLAVIO BOLSONARO

• A bioeconomia é o caminho: gerar renda a partir da floresta em pé, com biotecnologia, fármacos, cosméticos e novos materiais a partir da biodiversidade, o manejo sustentável e a agregação de valor ao que a Amazônia produz, em vez de derrubá-la. p. 61

LULA

• continuaremos defendendo que a Política Nacional de Desenvolvimento e seus fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) atuem como instrumento central da promoção do desenvolvimento regional p. 55–56
• Continuaremos garantindo que o fomento à inovação, às compras públicas e aos programas de infraestrutura, operem sob o critério de equilíbrio territorial p. 56

FLAVIO BOLSONARO

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• Vamos continuar apoiando o segmento para que o turismo, em seus múltiplos destinos regionais, contribua cada vez mais com o PIB. p. 57
• Avançaremos na promoção internacional do Brasil no exterior. p. 57

FLAVIO BOLSONARO

• Vamos somar a isso a promoção do destino Brasil e a valorização das vocações de cada região, para que o turismo gere renda e emprego, sobretudo nas cidades do interior e nas regiões que mais precisam de oportunidade. p. 59–60

LULA

• No próximo ciclo governamental, nosso objetivo central será aprimorar e fortalecer a neoindustrialização p. 50
• Utilizaremos financiamento direcionado, com soluções inovadoras de parceria entre crédito público e privado, compras públicas, concessões, regulações e benefícios condicionados a conteúdo local, valor agregado nacional, margens de preferência com estímulos para empresas brasileiras. p. 51

FLAVIO BOLSONARO

• vamos tratar o investimento na mineração com o mesmo respeito e atenção com que trataremos o investimento na indústria de transformação. p. 55

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• Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras, capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas. p. 52

FLAVIO BOLSONARO

• Em vez de somente exportar a pedra bruta e comprar de volta o produto acabado, vamos agregar valor no Brasil p. 55
• O Estado atuará como regulador e coordenador, não como empresário p. 55
• Vamos equacionar as garantias de crédito ao financiamento dos projetos e acelerar o licenciamento e o processo de direitos minerários. p. 56

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• Vamos acelerar a difusão da inteligência artificial no setor produtivo, com foco em agro, saúde e serviços financeiros. p. 55
• Vamos desenvolver e sustentar modelos de linguagem em português e outras línguas, voltados aos problemas do País p. 55

FLAVIO BOLSONARO

• A Estratégia Nacional de Inteligência Artificial vai difundir a IA para as micro, pequenas e médias empresas em larga escala, com prioridade para indústria, agronegócio, saúde e logística. p. 56
• vamos elevar a participação brasileira nas patentes de inteligência artificial. p. 56

LULA

• Vamos assegurar que a expansão de data centers e infraestruturas de inteligência artificial seja acompanhada de salvaguardas socioambientais obrigatórias, exigindo eficiência energética, utilização progressiva de fontes 100% renováveis e avaliação de impactos sobre o sistema elétrico, hídrico e populações locais. p. 54–55

FLAVIO BOLSONARO

• transformar o país em polo global de data centers sustentáveis, aproveitando a matriz elétrica renovável. p. 53

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• Vamos consolidar a transparência algorítmica e a rastreabilidade de conteúdo sintético p. 55

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• Proporemos uma legislação voltada à liberdade de criar e inovar, inspirada nas melhores práticas internacionais, para que a tecnologia seja desenvolvida aqui sem entraves p. 56–57

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• O governo seguirá fortalecendo e ampliando os investimentos em ciência, tecnologia e inovação p. 50
• Asseguraremos ainda a continuidade do uso estratégico do FNDCT p. 51

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• Daremos alta prioridade à pesquisa e ao desenvolvimento, que são a base da inovação. p. 56
• fortalecer os parques tecnológicos, expandir as incubadoras, apoiar as startups de base tecnológica p. 57

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• Daremos sequência a esta ação, para que cientistas brasileiros possam permanecer ou retornar ao Brasil p. 51

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Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

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• Vamos reduzir o déficit de fibra óptica que ainda atinge 11% dos municípios e ampliar o 5G no campo, com prioridade para Norte, Nordeste e periferias. p. 55

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• Vamos garantir pacotes de conexão para que nenhum brasileiro deixe de estudar, se capacitar, buscar emprego, empreender ou pedir ajuda por falta de internet p. 24

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• Vamos avançar numa infraestrutura computacional soberana, com supercomputadores desenvolvidos e operados por instituições nacionais. p. 54
• Reforçaremos a defesa cibernética, protegendo infraestruturas críticas p. 79

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• Vamos fortalecer a defesa cibernética do país, protegendo serviços públicos, infraestrutura crítica e cidadãos contra ataques e fraudes p. 57

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• Os principais instrumentos de fomento – Lei Aldir Blanc e Lei Rouanet – serão aperfeiçoados e implementados de forma transparente e democrática, para apoiar todas as artes. p. 40–41

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• Na Cultura, valorizaremos as tradições brasileiras e aperfeiçoaremos as leis de incentivo, corrigindo distorções e favorecendo o desenvolvimento de outros polos regionais. p. 41

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• Vamos avançar ainda mais na desconcentração regional e para todas as formas de manifestação cultural, fortalecendo nossa diversidade cultural. p. 41
• Vamos fortalecer ainda mais as iniciativas culturais comunitárias e ampliar o fomento ao desenvolvimento da infraestrutura cultural em territórios periféricos p. 41

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• Levaremos a arte para perto do público em todo o país, sem subordiná-la a agendas políticas, nos norteando pela transparência, pela liberdade de expressão e pela distinção entre cultura e entretenimento comercial. p. 41

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• Vamos seguir preservando e difundindo os saberes, as memórias e os patrimônios culturais do Brasil, fortalecendo instituições responsáveis por essas atividades. p. 41

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• é essa memória que celebraremos, com a preservação do nosso patrimônio histórico, dos centros históricos às obras e acervos que contam quem somos, hoje deteriorados por falta de cuidado. p. 41

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• vamos continuar trabalhando pela aprovação, no Congresso Nacional, de uma regulamentação do streaming (VOD) que atenda ao interesse nacional p. 42
• Trabalharemos pela aprovação de lei do direito autoral em ambiente digital e a regulamentação da inteligência artificial, para que músicos, autores e artistas sejam pagos quando as plataformas usarem conteúdo brasileiro. p. 42

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Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

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• Estimularemos o empreendedorismo cultural, a inovação e a formação profissional para gerar empregos e ampliar oportunidades econômicas no setor cultural, ampliando o acesso a crédito para iniciativas de economia criativa. p. 42

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Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

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• Avançaremos na integração da Cultura com a educação, por meio de políticas como o programa Mais Cultura nas Escolas e a ação Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral. p. 43
• Ampliaremos este apoio no novo mandato, para assegurar acesso às práticas esportivas em todo o território nacional. p. 44

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• Vamos criar o Programa Escola de Campeões, com parcerias público- privadas para levar o esporte competitivo às escolas, muito além da aula de educação física: times escolares, treinos no contraturno e competições municipais e estaduais. p. 40

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• Vamos continuar ampliando e fortalecendo o programa, além de manter o patrocínio das empresas estatais para assegurar que no próximo ciclo olímpico e paralímpico avancemos ainda mais na conquista de bons resultados e medalhas. p. 43

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• No alto rendimento, vamos aperfeiçoar as bolsas esportivas e, sobretudo, trazer a iniciativa privada para o patrocínio, em parceria com clubes, faculdades e universidades. p. 40

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• Vamos continuar ampliando e fortalecendo o programa, além de manter o patrocínio das empresas estatais para assegurar que no próximo ciclo olímpico e paralímpico avancemos ainda mais na conquista de bons resultados e medalhas. p. 43

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• Vamos fomentar a inclusão de pessoas com deficiência pelo esporte, com detecção de talentos paralímpicos desde a base e mais autonomia para as entidades paralímpicas p. 40

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• No próximo mandato, realizaremos a Copa do Mundo de Futebol Feminino, que ocorrerá pela primeira vez na América do Sul. p. 43

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• Vamos assegurar que a categoria feminina, da base ao alto rendimento, seja disputada por atletas do sexo feminino p. 41

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• instituiremos a rede nacional de pesquisa, inovação e tecnologia do esporte. p. 43

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• Vamos incentivar o uso de tecnologia e ciência de dados por meio de editais para confederações e clubes p. 40

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• A reforma política e eleitoral é inadiável para superar a dissociação entre a representação política e a composição real da sociedade brasileira p. 15

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• A reforma política é urgente e será prioridade. p. 66
• E propomos o fim da reeleição para o cargo de Presidente da República. p. 66

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• propomos a continuidade do diálogo permanente com os atores do judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. p. 16

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• Fim das competências criminais originárias do STF p. 65
• Limitação das decisões monocráticas do STF, privilegiando as decisões colegiadas p. 65
• Quarentena de 1 ano para que Ministros de Estado possam ser indicados ao STF. p. 65

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• É parte da reafirmação da democracia avançar ainda mais na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais, de modo a impedir que elas difundam desinformação, acolham campanhas de ódio e outras formas de comunicação nocivas para a democracia. p. 16

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• Vamos fazer um Tesouraço da Censura: acabar com qualquer estrutura estatal que funcione como um “Ministério da Verdade", encarregada de vigiar, rotular ou punir o que as pessoas dizem. p. 66
• E vamos revogar todos os atos que o atual governo produziu para silenciar seus críticos p. 66

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• Propomos ainda enfrentar uma grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal – o atual sistema de emendas parlamentares. p. 15
• É preciso que o tema das emendas parlamentares seja debatido com a sociedade. p. 16

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• daremos mais transparência, controle e rastreabilidade às emendas parlamentares, priorizando sua alocação em políticas públicas prioritárias do Plano Plurianual p. 69

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• Aprimoraremos o modelo de centralização e compartilhamento de serviços de suporte (gestão de pessoas, orçamento, contratações etc.) entre ministérios e órgãos do Executivo federal p. 17

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• Isso inclui o corte de no mínimo 10 ministérios, a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e o combate aos penduricalhos e supersalários que corroem o orçamento p. 69

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• Vamos aprofundar este processo, a partir da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reaberta em nosso mandato. p. 16
• Vamos implementar a regulamentação do direito de negociação coletiva no setor público p. 76

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• Daremos continuidade à reforma administrativa que já colocamos em discussão, para modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor. p. 69

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Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

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• E vamos retomar o Programa Nacional de Desestatização com critério, avaliando caso a caso onde a presença do Estado deixou de fazer sentido. p. 70
• Vamos blindar os fundos de pensão das estatais da indicação política p. 70
• sempre que possível, o comando das estatais e dos cargos de direção será preenchido por recrutamento com regras de mercado p. 70

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• Vamos dar sequência às medidas de controle e integridade da administração pública e ao combate à corrupção. p. 18
• O Portal da Transparência receberá investimentos para evoluir para uma plataforma inteligente baseada em dados abertos e inteligência artificial. p. 18

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• uma agenda permanente de transparência e avaliação de políticas públicas, identificando quem são os beneficiários de cada programa e medindo o impacto real de cada gasto. p. 71

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Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

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• Vamos também profissionalizar as agências reguladoras, fortalecendo os critérios técnicos na indicação de seus dirigentes p. 69

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• buscaremos fortalecer ainda mais a cooperação e a governança federativa, por meio de instrumentos como compartilhamento de infraestrutura pública digital, formação de servidores e elaboração de estratégias nacionais. p. 18

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• Promoveremos a revisão do pacto federativo e a redefinição das regras e dos processos orçamentários p. 69

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• continuaremos realizando conferências para implantar e aprimorar políticas e programas sob responsabilidade federal. p. 15

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Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

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• Vamos continuar investindo na universalização dos serviços públicos digitais de qualidade p. 17
• Instituiremos uma Política Nacional de Letramento Digital p. 17

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• Vamos digitalizar 100% dos serviços públicos do Governo Federal passíveis de digitalização, sob o princípio do digital by design, e eliminar a exigência de reapresentar documentos que o Estado já possui. p. 25
• Assistentes automatizados vão indicar a cada brasileiro os serviços e benefícios a que ele tem direito e o caminho para obtê-los p. 25

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• medidas rígidas para barrar candidaturas de indivíduos ligados ao crime organizado. p. 27

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Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

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• Na política externa, o Brasil deverá ser cada vez mais independente, ativo e comprometido com a integração regional e com a afirmação da América do Sul e do Caribe como zona de paz. p. 80

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• uma diplomacia guiada pelo profissionalismo e pelo pragmatismo, não pela ideologia. p. 62
• O Itamaraty voltará a ser conduzido pela competência técnica que sempre marcou seus quadros p. 62

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• Aprofundaremos a aproximação geopolítica com o BRICS e com o Sul Global, bem como com o G20 p. 81
• Aprofundaremos as relações com a África p. 80
• Persistiremos na reaproximação com a Ásia, o Oriente Médio e a Europa p. 81

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• as relações com países como Argentina, Estados Unidos e Israel foram levadas ao limite do rompimento. Vamos reverter esse quadro com profissionalismo e foco no interesse do Brasil. p. 62
• Negociaremos com todos os que interessam ao Brasil, da China à União Europeia, dos Estados Unidos aos mercados asiáticos p. 62

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• Consolidaremos o Mercosul como principal plataforma de integração econômica, produtiva, política e social da América do Sul. p. 80

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Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

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• Investiremos em novos acordos comerciais e na abertura de novos mercados para nossos bens e serviços p. 80

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• E vamos nos preparar para uma abertura comercial que dê ao setor produtivo acesso a bens de capital, tecnologia e insumos importados p. 63
• avançar em acordos que ampliem mercados e reduzam vulnerabilidades. p. 62

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Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

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• O passo mais urgente é retomar o cronograma interrompido de adesão à OCDE, incluindo o fim gradual do IOF sobre o câmbio, que é condição obrigatória do processo. p. 63

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• vamos estimular as exportações industriais, ampliar a presença em novos mercados e tornar a pauta exportadora mais concentrada em produtos com maior valor agregado p. 52

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• Vamos executar um plano nacional de integração às cadeias globais de valor p. 63
• E vamos fortalecer as multinacionais brasileiras p. 63

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• Continuaremos engajados na reforma das Nações Unidas, especialmente do Conselho de Segurança p. 81
• Defenderemos a reforma da arquitetura financeira internacional, com a democratização do FMI, do Banco Mundial e dos bancos multilaterais p. 81

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Não encontramos proposta sobre este assunto neste plano.

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• Serão prioridades de nossa ação externa a implementação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e o enfrentamento da emergência climática, inclusive o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). p. 81

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• nossa meta para 2030 é posicionar o Brasil entre os principais destinos mundiais de investimento em transição energética p. 63

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• fortaleceremos a Base Industrial e Tecnológica de Defesa, de modo a assegurar maior autonomia nacional nesse campo p. 78

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• Os investimentos nas Forças Armadas devem ser condizentes com a inserção de um país que é membro de diferentes blocos e grupos de nações p. 63
• Incentivaremos amplo espectro de tecnologias disponíveis, com foco em inovação como drones e inteligência artificial. p. 63

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• Protegeremos as fronteiras, a Amazônia e a Amazônia Azul. p. 79
• Fortaleceremos a Inteligência de Estado como instrumento de proteção da soberania p. 79

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• Nossas ações concentrarão esforços no combate ao crime organizado e outras ameaças à segurança e defesa nacional. p. 63

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• Valorizaremos e protegeremos as brasileiras e os brasileiros no exterior, fortalecendo a assistência e a proteção consular p. 82

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