Termos e siglas

O que querem dizer os termos técnicos que aparecem nos planos de governo. Nos trechos, eles aparecem com sublinhado pontilhado: toque para ver a explicação. Definições escritas pela equipe do site, em linguagem simples, a partir de informações públicas. Explicam o que o termo significa, sem avaliar propostas.

Adaptação climática: Obras e medidas para reduzir os danos de eventos extremos, como enchentes, secas e ondas de calor.
Agências reguladoras: Órgãos públicos que fiscalizam setores como energia, telecomunicações, petróleo e planos de saúde, por exemplo Aneel, Anatel e ANS.
Agroecologia: Forma de produzir alimentos com base em princípios ecológicos, com pouco ou nenhum agrotóxico e adubo químico.
Amazônia Azul: Nome dado à área do oceano sob jurisdição do Brasil, com seus recursos naturais.
Arcabouço fiscal: Regra criada por lei em 2023 que limita quanto os gastos do governo federal podem crescer a cada ano e define metas para as contas públicas.
Asfixia financeira: Estratégia de combate ao crime organizado que bloqueia o dinheiro e os bens das organizações criminosas.
Biocombustíveis: Combustíveis feitos de matéria orgânica, como etanol, biodiesel e biogás.
Bioinsumos: Produtos de origem biológica, como fungos e bactérias, usados na lavoura no lugar de adubos e defensivos químicos.
BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: banco público federal que financia investimentos de longo prazo.
BRICS: Grupo de países formado inicialmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que depois recebeu novos membros.
Cadastro Ambiental Rural (CAR): Registro obrigatório dos imóveis rurais com informações ambientais, como áreas de mata preservada.
Cadeias globais de valor: Quando a produção de um bem é dividida entre vários países, cada um fazendo uma etapa.
Câmeras corporais: Câmeras presas ao uniforme de policiais que gravam as abordagens.
CAPES: Fundação federal que financia cursos de pós-graduação e bolsas de pesquisa.
CAPS: Centros de Atenção Psicossocial: serviços públicos de saúde mental do SUS.
Castração química: Uso de medicamentos que reduzem a produção de hormônios sexuais e, com isso, o desejo sexual.
CDE: Conta de Desenvolvimento Energético: encargo cobrado na conta de luz que financia programas e descontos do setor elétrico.
Cisternas: Reservatórios que guardam a água da chuva para beber e produzir.
Código Florestal: Lei de 2012 que define quanto de vegetação nativa os imóveis rurais precisam preservar.
Competência criminal originária do STF: Regra pela qual algumas autoridades, como deputados e senadores, são julgadas em processos criminais diretamente pelo STF. É o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado.
Concessão: Contrato em que o governo passa a uma empresa a construção ou a operação de um serviço público, como uma rodovia, por um prazo definido.
Conteúdo local: Exigência de que parte dos produtos e serviços de um projeto seja feita no país.
Crimes hediondos: Crimes listados como de extrema gravidade na Lei 8.072/1990, como homicídio qualificado, estupro e latrocínio, que têm regras mais duras.
Debêntures: Títulos de dívida que empresas vendem a investidores para captar dinheiro, com pagamento de juros.
Decisões monocráticas: Decisões tomadas por um único ministro de um tribunal, em vez do conjunto de ministros (turma ou plenário).
Déficit primário: Quando o governo gasta mais do que arrecada no ano, sem contar os juros da dívida.
Desestatização: Venda de empresas públicas ou transferência de serviços públicos para a iniciativa privada.
Desintrusão: Retirada de ocupantes não indígenas de terras indígenas já demarcadas.
Desmatamento líquido zero: Quando a área desmatada é compensada por uma área igual de vegetação recuperada.
Dívida pública: Total que o governo deve a quem emprestou dinheiro a ele, por exemplo quem comprou títulos do Tesouro.
EBSERH: Empresa pública que administra os hospitais universitários federais.
Economia criativa: Setores baseados em criatividade e cultura, como audiovisual, música, design e games.
Economia popular e solidária: Atividades econômicas organizadas por cooperativas e associações de trabalhadores, em que os próprios membros dividem o trabalho e os resultados.
Emendas parlamentares: Parte do orçamento federal cujo destino é indicado por deputados e senadores.
Escala 6x1: Jornada em que a pessoa trabalha seis dias e folga um por semana.
Escolas cívico-militares: Modelo de escola pública em que militares participam da organização e da disciplina, e os professores continuam responsáveis pelas aulas.
FMI: Fundo Monetário Internacional: organização que empresta dinheiro a países em crise e acompanha a economia mundial.
Fontes incentivadas: Fontes de energia, como solar e eólica, que têm desconto nas tarifas de uso da rede elétrica.
Fracking: Técnica de extração de gás e petróleo que injeta água, areia e produtos químicos em alta pressão para quebrar rochas no subsolo.
Fundos garantidores: Fundos que cobrem parte de um empréstimo se quem pegou não pagar. Facilitam o crédito para pequenas empresas.
G20: Grupo formado por 19 países de grandes economias, a União Europeia e a União Africana.
Garantia-Safra: Benefício pago a agricultores familiares do semiárido que perdem a produção por seca ou excesso de chuva.
Gasto primário: Todas as despesas do governo (salários, aposentadorias, programas, obras), sem contar os juros da dívida.
Gastos discricionários: Parte do orçamento que o governo pode escolher onde aplicar. É diferente dos gastos obrigatórios, como salários e aposentadorias.
HVO: Diesel renovável produzido a partir de óleos vegetais ou gorduras.
ILPI: Instituição de Longa Permanência para Idosos: casa de acolhimento para pessoas idosas que precisam de cuidado contínuo.
Imposto Seletivo: Imposto criado pela reforma tributária para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas.
Institutos Federais: Rede federal de escolas de ensino técnico e superior, com campi em todos os estados.
IOF: Imposto sobre Operações Financeiras: cobrado em câmbio, empréstimos, seguros e algumas aplicações.
IVA: Imposto sobre Valor Agregado: imposto sobre o consumo, cobrado no preço dos produtos e serviços. Na reforma tributária brasileira, é dividido em CBS (federal) e IBS (estados e municípios).
Lei Aldir Blanc: Lei que repassa recursos federais para a cultura em estados e municípios.
Lei Rouanet: Lei de incentivo à cultura: empresas e pessoas podem destinar parte do imposto de renda a projetos culturais aprovados.
Maioridade penal: Idade a partir da qual a pessoa responde por crimes como adulto. Hoje, no Brasil, é 18 anos.
Medida protetiva: Ordem da Justiça para proteger vítima de violência, como proibir o agressor de se aproximar ou de entrar em contato.
Mercado de capitais: Onde empresas e governos captam dinheiro com investidores, por meio de ações e títulos.
Mercado de carbono: Sistema em que empresas compram e vendem permissões ou créditos de emissão de gases de efeito estufa. No Brasil, foi criado por lei em 2024 com o nome de Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Método fônico: Forma de alfabetizar que ensina a relação entre cada som e a letra que o representa.
Minerais críticos: Minerais essenciais para baterias, eletrônicos e energia limpa, como lítio, níquel e grafite.
Não cumulatividade: Regra para que o imposto pago em uma etapa da produção seja descontado na etapa seguinte, evitando cobrar imposto sobre imposto.
NDC: Meta de redução de gases de efeito estufa que cada país apresenta à ONU pelo Acordo de Paris.
Negociado sobre o legislado: Regra pela qual um acordo entre empresa e trabalhadores pode valer mais que a lei em alguns pontos, como jornada e banco de horas.
Neoindustrialização: Termo usado para uma política de retomada e modernização da indústria do país.
Neurodivergências: Formas de funcionamento do cérebro diferentes da maioria, como autismo, TDAH e dislexia.
Novo PAC: Programa de Aceleração do Crescimento: reúne investimentos públicos e privados em obras de infraestrutura, como estradas, saneamento e energia.
OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico: grupo de países, a maioria desenvolvidos, que define padrões e recomendações de políticas públicas.
Outorga de irrigação: Autorização do poder público para usar a água de rios ou poços na irrigação.
PAA: Programa de Aquisição de Alimentos: o governo compra alimentos da agricultura familiar e doa a famílias e instituições.
Pagamento por serviços ambientais: Pagamento a quem preserva florestas, nascentes ou outros recursos naturais.
Pastagens degradadas: Áreas de pasto que perderam a capacidade de produzir por desgaste do solo.
Pé-de-Meia: Programa federal que deposita uma poupança para estudantes de baixa renda do ensino médio público que continuam frequentando a escola.
PEC: Proposta de Emenda à Constituição. Para ser aprovada, precisa de três quintos dos votos na Câmara e no Senado, em dois turnos em cada casa.
Pejotização: Contratar um trabalhador como pessoa jurídica (PJ), sem carteira assinada, para uma função que seria de empregado.
Piso Nacional do Magistério: Menor salário que pode ser pago por lei a professores da rede pública de educação básica.
Plano Plurianual (PPA): Plano do governo federal com metas e programas para quatro anos, aprovado por lei.
Plano Safra: Conjunto de linhas de crédito para produtores rurais, lançado todo ano pelo governo federal, com juros menores que os de mercado.
PNE: Plano Nacional de Educação: lei com metas para a educação brasileira para os dez anos seguintes.
Policiamento de proximidade: Modelo de policiamento com presença constante nos mesmos bairros e contato direto com os moradores.
PPP: Parceria público-privada: contrato de longo prazo em que governo e empresa dividem investimentos e riscos de uma obra ou serviço.
Progressão de regime: Passagem do preso para um regime mais brando (do fechado para o semiaberto, e depois para o aberto) depois de cumprir parte da pena.
Pronaf: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar: crédito com condições especiais para pequenos produtores.
Prontuário eletrônico: Registro digital com o histórico de saúde do paciente: consultas, exames, vacinas e remédios.
Reforma tributária: Mudança nos impostos sobre consumo aprovada em 2023 (Emenda Constitucional 132). Troca cinco impostos por um modelo de IVA, com transição a partir de 2026.
Regras fiscais: Leis que limitam os gastos e o endividamento do governo. Hoje, no plano federal, a principal é o arcabouço fiscal.
Regularização fundiária: Processo que dá documento de posse ou de propriedade a quem ocupa um terreno ou imóvel.
RNDS: Rede Nacional de Dados em Saúde: plataforma do Ministério da Saúde que reúne informações de saúde dos cidadãos.
SAF: Combustível sustentável de aviação, feito a partir de fontes renováveis.
Securitização: Transformar receitas futuras ou bens em títulos vendidos a investidores, para conseguir o dinheiro antes.
Sistema S: Entidades como Senai, Sesi, Senac e Sesc, mantidas por contribuições das empresas, que oferecem cursos e serviços.
SUAS: Sistema Único de Assistência Social: rede pública de atendimento social, que inclui os CRAS e CREAS.
Subsídios cruzados: Quando um grupo de consumidores paga, na própria conta, parte do custo de outro grupo.
Sul Global: Termo para países em desenvolvimento, em geral da América Latina, da África e da Ásia.
Superávit primário: Quando o governo arrecada mais do que gasta no ano, sem contar os juros da dívida. A sobra pode ser usada para pagar a dívida.
Tabela SUS: Lista de valores que o SUS paga a hospitais, santas casas e clínicas por cada atendimento ou procedimento.
Tarifa social: Desconto na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
TDAH: Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.
TEA: Transtorno do Espectro Autista.
Telessaúde: Atendimento de saúde a distância, por vídeo, telefone ou aplicativo.
Terceirização: Quando uma empresa contrata outra para fornecer trabalhadores ou serviços.
Terras raras: Grupo de 17 elementos químicos usados em ímãs, motores elétricos, turbinas eólicas e eletrônicos.
Transição energética: Troca gradual de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, por fontes renováveis, como sol, vento e biocombustíveis.
Voucher educacional: Valor pago pelo governo para a família matricular a criança em uma escola ou creche particular.